Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 238789 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

É INCORRETO afirmar acerca das "entidades qualificadas como organizações sociais":

A) são pessoas jurídicas de direito privado.

B) não podem ostentar fins lucrativos.

C) integram a Administração Indireta.

D) a titularidade do serviço público não é a elas transferida.

E) são declaradas como entidades de interesse social, para todos os efeitos legais.

#Questão 238880 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.

A)

Não podem ser subsidiados pelo Poder Público.

B)

Por serem entes privados não prestam contas ao Tribunal de Contas.

C)

Apesar de serem entes privados, eles integram a Administração Pública.

D)

Podem ter fins lucrativos.

E)

Podem arrecadar contribuições parafiscais para sua manutenção.

#Questão 238821 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 238890 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

A) atuam muito próximas dos partidos políticos de esquerda e, por tal razão, concentram-se na área de defesa dos direitos humanos e sociais, atuando fora dos quadros constitucionais do Estado.

B) atuam quase que exclusivamente no campo ecológico e ambiental, dada a facilidade de obter financiamento internacional para desenvolvimento de projetos nessa área e dado o maior apelo político das questões ambientais.

C) concorrem deslealmente com os governos democraticamente constituídos, pois não estão obrigadas a prestar contas de seus atos nem se submetem aos mecanismos eleitorais de legitimação e aprovação popular.

D) funcionam basicamente como centros geradores de novas idéias e de novos comportamentos coletivos, agindo apenas como instrumentos de pressão sobre governos pouco representativos e distantes dos interesses da população.

E) formam um universo complexo, sendo que algumas atuam com enfoque despolitizador, procurando substituir o Estado, e outras atuam com claro direcionamento político, buscando estimular a cidadania nos grupos menos favorecidos da sociedade, introduzir modificações nas prioridades governamentais e superar a dinâmica burocrática dos aparatos públicos.

#Questão 238825 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo