Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 229689 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 230919 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos” (Hely Lopes Meirelles).

Essa é uma definição de

A) acordo de licitação contratual.

B) programa de metas da Administração Pública.

C) contrato de gestão.

D) Parceria Público-Privada.

E) ato administrativo negocial.

#Questão 231269 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 231395 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Quanto às entidades paraestatais, é correto afirmar que:

A) exercem serviços públicos que não são organizados pelo Estado.

B) são exercem serviços públicos que não são organizados pelo Estado.

C) seus serviços não podem ser mantidos através de arrecadação de taxas ou contribuições parafiscais.

D) sendo desmembramentos do Estado, gozam de privilégios estatais, salvo quando expressamente determinado em lei.

E) cabe à União, estados e municípios o direito de descentralizar seus serviços de interesse coletivo, através da criação de qualquer forma de entidade paraestatal.

#Questão 231397 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Dentre as principais características das entidades paraestatais, destacamos que:

A) possuem privilégios tributários e processuais, exceto quando a Lei determinar em contrário.

B) são regidas por seus estatutos ou contratos sociais, registrados na Junta Comercial ou Registro Civil.

C) seu patrimônio é constituído por recursos oriundos do setor privado, não podendo ser formado por recursos do poder público.

D) sua organização independe de autorização legislativa, mas obedece às normas das pessoas jurídicas de direito público, exatamente por serem paraestatais.

E) os atos de seus empregados, para fins criminais, não são equiparados aos de funcionários públicos e os atos dos dirigentes não estão sujeitos a mandado de segurança nem a ação popular, por não se tratar de órgão público.

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