Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 227554 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.

A) São dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.

B) Diversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.

C) Os convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.

D) Há um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.

E) Um convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.

#Questão 227687 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Administrador

O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que:

A) possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

B) podem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;

C) tem a possibilidade de formar vínculos com o poder público;

D) tem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;

E) podem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros.

#Questão 227667 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

#Questão 227688 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Administrador

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:

A) uma OS pode ter fins lucrativos;

B) uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;

C) uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;

D) uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;

E) uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.

#Questão 227757 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

As agências reguladoras têm natureza jurídica de

A) empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.

B) modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.

C) órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.

D) órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.

E) pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.

Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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