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Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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Listagem de Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 737250 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Jornalista

Existe uma classificação das agências de informação quanto à organização jurídica e suas finalidades. Assinale a alternativa CORRETA.

A) As agências podem ser privadas, cooperativas, religiosas, estatais, especializadas, regionais, de fontes, nacionais e internacionais.

B) As agências podem ser particulares, cooperativas, estatais, de luxo, especializadas, de fontes, nacionais e internacionais.

C) As agências podem ser privadas, estatais, confessionais, de atualidades fotográficas, de novidades, nacionais e internacionais.

D) As agências podem ser particulares, cooperativas, estatais, gerais, especializadas, de atualidades fotográficas, de artigos, nacionais e internacionais.

#Questão 737254 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Especialista em Políticas Públicas

Assinale a alternativa correta:

A) As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, outorgadas e delegadas pelo ente estatal. Rege-se pelo direito público justamente por desempenharem funções típicas de Estado, como saúde, educação, previdência social. Criadas por lei específica visam lucro e não são obrigadas por lei a prestação de contas

B) As Agências Executivas, assim como as agências reguladoras, não são um novo tipo de entidade da Administração Indireta. Tratam-se apenas de autarquias ou fundações que receberam uma qualificação especial, para o melhor cumprimento de sua missão. Ressalte-se que não é o contrato de gestão que concede privilégios às agências executivas. Estes devem ser previstos em lei, em atendimento ao Princípio da Legalidade

C) As Organizações Sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse do Estado, criadas para prestar serviços sociais, privativos do poder público, tais como ensino, pesquisa científica, proteção ao meio ambiente. Esta denominação tem por objetivo qualificá-la de modo que possa receber recursos privados, isenções fiscais e direito de uso de patrimônio públicos

D) Antes da emenda constitucional 19/1998, as fundações públicas eram consideradas pessoas jurídicas de direito privado, pois eram criadas diretamente pela lei. Após a EC 19/98, elas passaram a ter sua criação apenas autorizada por lei específica (art. 37, XIX, CF/88), devendo a Administração efetuar o arquivamento de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas, situação característica de pessoas jurídicas de direito público

#Questão 737257 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a seguinte assertiva:

A) A criação das agências reguladoras, considerando suas competências para criar normas e solucionar conflitos em casos concretos, alterou o sistema cons-titucional de divisão de funções.

B) As agências reguladoras possuem competências para formulação de políticas e outras decisões de governo afetas ao setor regulado.

C) O mandato dos dirigentes das agências, embora não sejam os cargos de livre nomeação e demissão, não pode ultrapassar o mandado do Presidente da República, conforme marco legal atual desse instituto.

D) Sua autonomia, embora amplie suas competências discricionárias, não afasta a possibilidade de incidência de controle exercido pelos demais poderes e ór-gãos autônomos.

#Questão 737259 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.

A) O vínculo com o Poder Público se dá por meio de um termo de parceria, precedido de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação.

B) O vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão, não se confundindo com os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

C) O controle financeiro e contábil não se submete ao Tribunal de Contas, ficando a cargo do Ministério supervisor.

D) As organizações sociais são obrigadas a licitar nos mesmos termos das demais entidades do Poder Público, seguindo as normas da legislação federal pertinentes ao assunto.

E) É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidores para as organizações sócias.

#Questão 737261 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

A) Possuem personalidade jurídica de direito privado.

B) São entidades integrantes da Administração Pública Direta, vinculadas aos Ministérios Federais.

C) Podem ser criadas em âmbitos Estadual e Federal, exceto Municipal.

D) Seus dirigentes ocupam cargo em comissão por prazo indeterminado.

E) A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.

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