Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Sobre o chamado “Terceiro Setor” e as entidades paraestatais, assinale a alternativa CORRETA.

Frente às Organizações da Sociedade Civil − OSCs (atualmente denominadas) ou Organizações Não Governamentais − ONGs, considere:

I. O estabelecimento de uma nova relação de “parceria” entre as OSCs e o Estado e/ou capital se dá no processo de ruptura das ONGs ou OSCs com os Movimentos Sociais, e quando, com o redirecionamento do financiamento da cooperação internacional.

II. O lugar histórico e o papel político das ONGs ou OSCs foi sendo alterado com o desenvolvimento/evolução do capitalismo, tornando-se funcional às mudanças operadas pelo projeto neoliberal.

III. Muitas OSCs desenvolvem trabalhos de assistência e prestação de serviços à população, muitas vezes suprindo ausências deixadas pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de responsabilização civil do Estado.