Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 238796 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

A operação interligada do sistema elétrico brasileiro é coordenada por

A)

Grupo Gestor da Operação Interligada-GGOI, vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

B)

Comitê Central da Operação Interligada-CCOI, vinculado à ANEEL.

C)

Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS.

D)

Centros Regionais de Coordenação da Operação, sob supervisão da Eletrobrás.

E)

Comitê Nacional da Operação Centralizada- CNOC.

#Questão 238873 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.

A)

Para a efetivação da independência é indispensável a decisão colegiada por membros investidos de mandato, a ausência de controle hierárquico, a liberdade administrativa, a autonomia financeira e um regime de pessoal compatível com a importância das atribuições da agência.

B)

A independência em relação aos agentes regulados envolve o risco do populismo regulatório, podendo a agência se transformar em um órgão promotor apenas do interesse dos grupos sociais mais numerosos.

C)

A independência em relação aos consumidores ou usuários envolve o risco de captura, por isso é essencial a utilização de mecanismos como a quarentena para os ocupantes dos cargos mais elevados na agência.

D)

A independência em relação ao poder político resulta principalmente da legitimidade baseada no reconhecimento da competência técnica da agência e de um arcabouço legal consistente o suficiente para evitar as vicissitudes do ambiente político.

E)

A independência frente aos poderes dominantes na sociedade pode ser fortalecida pela obrigatoriedade de assessoramento especializado e de consulta ou audiência pública antes de tomada de decisões relevantes pelas agências.

#Questão 238875 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

A)

são todos corretos

B)

são todos incorretos

C)

apenas um está correto

D)

há dois corretos

E)

há três corretos

#Questão 238991 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno I (Código E29)

#Questão 238946 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Código A2)

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