Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 238639 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2004, HEMOPA/PA, Administrador

#Questão 238712 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 238753 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Técnico Administrativo (Com Inglês)

As instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do:

A) Conselho Monetário Nacional.

B) Presidente da República.

C) Ministério da Fazenda.

D) Banco Central do Brasil.

E) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

#Questão 238794 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

A)

Organização não governamental autônoma, representando os interesses do consumidor.

B)

Entidade jurídica do Estado sem fins lucrativos, com atribuições de Estado, vinculada à Presidência da República.

C)

Organização social, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente.

D)

Fundação vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

E)

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

#Questão 238795 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale a opção incorreta.

A)

Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

B)

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica.

C)

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica foi formulada como recurso para dar condições para que a ANEEL inicie o processo de negociação da concessão na perspectiva de que a empresa possa conseguir a outorga ao final do processo.

D)

A reserva de disponibilidade hídrica depende da aprovação da Agência Nacional de Águas.

E)

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica obedecerá ao disposto na Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

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