Questões sobre Entidade em Espécie

os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou Privado, devem ser precedidos de licitação.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

somente por lei específica poderá ser criada autarquia;

somente por lei específica poderá ser autorizada à instituição de empresa pública;

subsidiárias de autarquias, entretanto, podem ser criadas por decreto;

são criadas por lei.

são pessoas jurídicas de direito privado.

não se sujeitam a controle interno exercido pelo Poder Executivo.

integram a administração pública direta.

não possuem capacidade de auto-administração.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

CETIP - Central de Custódia e Liquidação de Títulos Privados

BM&F - Bolsa de Mercadorias & Futuros.

BACEN - Banco Central do Brasil.

SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Executar atividades típicas da administração pública e privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

Executar atividades típicas da administração privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

Executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

Executar atividades típicas da administração estatal, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

As autarquias são pessoas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

As fundações instituídas pelo Poder Público caracterizam-se por um patrimônio total ou parcialmente privado, não possuindo personalidade jurídica em decorrência da natureza da atividade assistencial.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é inteiramente público e a organização se dá mediante controle administrativo exercido nos termos da lei de criação.

As sociedades de economia mista são pessoas de direito público, em que há conjugação do capital público privado, participação do poder público na gestão e organização sob a forma de sociedade anônima.

Os bens das autarquias, das fundações públicas e os das entidades de direito privado prestadoras de serviços públicos, desde que afetados diretamente a essa finalidade, são considerados bens públicos de uso especial.