Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 230638 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público, seu regime de trabalho, necessariamente, será:

A) Estatutário.

B) Celetista.

C) Aquele pelo qual optar o servidor.

D) O mesmo dos servidores das autarquias.

E) Aquele que a Administração entender melhor indicado.

#Questão 230692 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as características comuns ás empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar;

A) Podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima.

B) Possuem personalidade jurídica de direito publico

C) Possuem objetivo determinado por lei, mas podem atender a finalidade diversa, verificado o interesse público.

D) Somente a lei pode criá-las ou extingui-las

E) São constituídas exclusivamente por capital publico.

#Questão 230695 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 230698 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É característica comum às entidades que compõem a Administração Indireta:

A) A estabilidade de seus dirigentes.

B) O direito a prazos processuais mais dilatados.

C) O direito a imunidade tributária.

D) A necessidade de lei para criá-las ou para autorizar seu nascimento.

E) O vínculo de subordinação com as entidades políticas.

#Questão 230710 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, voltadas para a exploração de atividade econômica e para a realização do poder de polícia.

B) os órgãos podem, excepcionalmente, expressar capacidade postulatória, para permitir a defesa de suas prerrogativas funcionais, quando tal medida for fundamental.

C) as empresas estatais, exploradoras de atividade econômica, não podem usufruir de benefícios fiscais não estendidos ao setor privado.

D) as agências reguladoras são criadas mediante lei, que poderá prever outras hipóteses de perda do mandato por parte de seus dirigentes, além daquelas fixadas na Lei Geral das Agências.

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