Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 229001 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empresas, respectivamente:

A) a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios

B) o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital

C) a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir

D) a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista

E) a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista

#Questão 230527 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É certo que as autarquias:

A) são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor.

B) são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.

C) integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

D) têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou.

E) são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal.

#Questão 230529 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:

A) somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.

B) submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.

C) submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.

D) pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal.

E) não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

#Questão 230540 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

A) no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa.

B) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

C) é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora.

D) as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada.

E) as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

#Questão 230615 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público, seu regime de trabalho, necessariamente, será:

A) Estatutário.

B) Celetista.

C) Aquele pelo qual optar o servidor.

D) O mesmo dos servidores das autarquias.

E) Aquele que a Administração entender melhor indicado.

Questões sobre Entidade em Espécie

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo