Questões sobre Entidade em Espécie

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Listagem de Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 238065 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na

#Questão 238245 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

A Constituição Federal prevê a edição do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica. No conteúdo da referida norma jurídica, conforme o texto constitucional, não está previsto dispor sobre:

#Questão 238247 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Entre outras, integram a Administração Pública Federal Indireta, também, as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica de direito privado:

#Questão 786327 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um advogado, recém-formado, ingressou nos quadros de uma sociedade de economia mista em maio de 2000 por meio de concurso público de provas e títulos, passando a exercer a função de consultor jurídico. Em junho de 2002, ele obteve o título de mestre em direito administrativo na França e passou a exercer o cargo de professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, também mediante concurso público de provas e títulos.

Nessa situação, o advogado poderá exercer as duas funções públicas pois a vedação de acumulação prevista na Constituição de 1988 não é extensiva às sociedades de economia mista.

#Questão 237949 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.

A produção de energia elétrica, seja ela hidrelétrica ou termelétrica, é considerada atividade sujeita à competição.

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