Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506770 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

C)

incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

D)

incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

#Questão 506812 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de

A)

débito com o erário.

B)

não pagamento de empréstimo consignado em folha salarial.

C)

indenização decorrente de condenação de natureza penal.

D)

ressarcimento de dano a terceiro em razão de ato comissivo.

E)

prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

#Questão 506692 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESGRANRIO, 2006, DECEA, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei no 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

A)

1

B)

2

C)

5

D)

7

E)

8

#Questão 506904 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, para fins de estudo no Exterior, está sujeito a certas condições e, dentre elas,

A)

a ausência do servidor não poderá exceder a 4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

B)

as exigências, formas e hipóteses para a autorização desse afastamento ficarão sempre a critério do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C)

o período máximo de afastamento será de 5 (cinco) anos, sendo vedada nova ausência do servidor para essa finalidade.

D)

ao servidor beneficiado poderá ser concedida exoneração a qualquer tempo, ficando desobrigado do ressarcimento das despesas havidas com o afastamento.

E)

esse afastamento deverá ser autorizado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, mas sua concessão é prerrogativa do Ministério da Educação.

#Questão 506924 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que

A)

a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.

B)

a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.

C)

os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D)

as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.

E)

a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.

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