Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 505659 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

A)

gratificação, adicionais e serviço militar.

B)

gratificação, capacitação e atividade política.

C)

adicionais, serviço eleitoral e mandato classista.

D)

indenização, capacitação e atividade política.

E)

indenização, gratificação e adicionais.

#Questão 505661 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

A)

Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.

B)

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.

C)

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

D)

O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

E)

A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

#Questão 505991 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o auxílio-moradia

A) continuará sendo pago por três meses no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

B) consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia, no prazo de seis meses após a comprovação da despesa pelo servidor.

C) será concedido ao servidor público federal estável que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional.

D) é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e não poderá ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia recebido por Ministro de Estado.

E) não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

#Questão 505425 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 505627 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito do vencimento e da remuneração:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III. Salvo algumas exceções, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

IV. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A) I e IV.

B) II e III.

C) I, II e IV.

D) I e III.

E) II, III e IV.

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