Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506830 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

#Questão 506832 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 506984 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A)

O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.

B)

A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

C)

A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.

D)

O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.

E)

O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

#Questão 507008 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESGRANRIO, 2008, ANP, Técnico Administrativo

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

A)

o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

B)

a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

C)

as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

D)

as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

E)

os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.

#Questão 507014 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Técnico

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