Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506624 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público, em estágio probatório, tenha requerido licença para tratar de interesses particulares e que o pedido tenha sido indeferido pela administração pública. Nessa situação, a administração pública não agiu corretamente, pois o servidor aprovado em concurso público tem direito à referida licença, ainda que em estágio probatório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 506742 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 506760 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Segundo a Lei nº 8.112/90, NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

A)

os adicionais, apenas.

B)

as gratificações, apenas.

C)

as indenizações, apenas.

D)

as indenizações e os adicionais.

E)

as gratificações e os adicionais.

#Questão 506796 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,

A)

faz jus apenas ao adicional de insalubridade, o qual se sobrepõe ao adicional de periculosidade.

B)

faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deverá optar por um deles.

C)

faz jus aos adicionais insalubridade e de periculosidade, podendo receber ambos cumulativamente.

D)

faz jus apenas ao adicional de periculosidade, o qual se sobrepõe ao adicional de insalubridade.

E)

não faz jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que estes somente se aplicam a empregados da iniciativa privada.

#Questão 506662 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

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