Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506674 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A)

Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

B)

Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

C)

Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

D)

Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

E)

Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

#Questão 506712 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Caroline

A)

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

B)

não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.

C)

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.

D)

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

E)

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

#Questão 506730 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a

A)

quinze dias, dentro de um ano.

B)

trinta dias, dentro de um ano.

C)

sessenta dias, dentro de dois anos.

D)

trinta dias, dentro de dois anos.

E)

noventa dias, dentro de um ano.

#Questão 506734 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

A)

adicional de periculosidade e auxílio-moradia.

B)

adicional de insalubridade e diárias.

C)

gratificação por resultado e ajuda de custo.

D)

adicional de insalubridade e gratificação por resultado.

E)

ajuda de custo e diárias.

#Questão 506736 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por

A)

indenização de transporte.

B)

auxílio-moradia.

C)

diárias.

D)

ajuda de custo.

E)

reembolso provisório.

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