Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507710 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

#Questão 507712 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

#Questão 507983 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IF PE, 2013, IF/PE, Auditor

Sobre o regime dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A) O servidor público civil tem constitucionalmente assegurado o direito à livre associação sindical e à greve, o que impede, neste último caso, o estabelecimento de quaisquer limites ao seu exercício, sob pena de lesão ao seu direito fundamental.

B) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nas hipóteses de cumulação de dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos de profissionais da área de saúde. Nestes casos, devem ser respeitadas a compatibilidade de horários e o teto remuneratório previsto na própria Constituição da República.

C) O concurso de títulos para provimento de cargo público terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

D) A fixação dos vencimentos de professor da rede de ensino público federal depende de lei de iniciativa de qualquer parlamentar do Congresso Nacional.

E) Somente poderão acessar cargos públicos os brasileiros natos ou naturalizados.

#Questão 508258 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Ao entrar em exercício, todo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período em que será avaliado para o desempenho do cargo sob os fatores da assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Durante o estágio probatório poderá ser concedida ao servidor a licença

A) para capacitação.

B) por prêmio de assiduidade.

C) para atividade política.

D) para tratar de interesses particulares.

E) para desempenho de mandato classista.

#Questão 508260 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

A) recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

B) reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.

C) recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.

D) reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

E) reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

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