Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507592 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do Título IV, ao problema da acumulação remunerada de cargos públicos.

Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.

A) A proibição de acumular estende-se exclusivamente a cargos, empregos e funções em autarquias e em fundações públicas.

B) Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

C) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

D) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

E) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

#Questão 507610 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei no 8.112/90, o pedido

A) pode ser indeferido por razões de interesse público, desde que devidamente fundamentado.

B) deve ser deferido, tendo em vista que, nesse caso, a lei assegura esse direito, independentemente do interesse da Administração.

C) pode ou não ser deferido, desde que presentes razões de interesse público, demanda e cargo vago em Campinas para classificar Robson.

D) deverá ser indeferido, tendo em vista que a remoção de Mariana foi feita de ofício, para atendimento de interesse público, o que inexiste no caso de Robson.

E) deve ser deferido, tendo em vista que os cônjuges são servidores da mesma esfera de governo, condição necessária para acolhimento do pedido.

#Questão 507688 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família

A) poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

B) poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.

C) poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

D) poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.

#Questão 507692 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela

A) não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.

B) deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

C) não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.

D) deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

#Questão 507690 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

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