Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507193 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei nº 8.112/90, é

A)

vedada, tendo em vista que a acumulação de cargos, para ser lícita, pressupõe atividade em ambos os casos, tornando-se inadmissível por ocasião da aposentadoria do servidor.

B)

permitida somente se o cargo do qual se aposentou o servidor e fundamenta a inatividade não tivesse a mesma natureza do cargo efetivo ainda ocupado pelo servidor.

C)

permitida, ainda que os cargos não fossem cumuláveis na ativa, tendo em vista que deixa de haver incompatibilidade de horários e das atividades exer cidas.

D)

vedada, tendo em vista que só poderiam ser cumuláveis vencimentos de cargos em comissão, situação que perdura na inatividade de um dos cargos.

E)

permitida, desde que se esteja diante de hipótese de remunerações que também fossem cumuláveis durante o período de atividade.

#Questão 507197 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:

I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo.

II. O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração.

III. Ocorre no interesse da Administração.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A)

II e III.

B)

I.

C)

I e II.

D)

II.

E)

III.

#Questão 507201 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507203 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

#Questão 507288 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Administrador

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