Questões sobre Direitos e Vantagens

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Listagem de Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 534462 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

#Questão 534466 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.

#Questão 620182 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFPR, 2014, TJPR/PR, Médico

F.D.T., masculino, 53 anos, casado há 28 anos, funcionário do Tribunal de Justiça há 18 anos, apresentou-se em algumas inspeções médicas oficiais em que relatou as situações e/ou portava os documentos listados na coluna da direita. Numere essa coluna, relacionando os documentos/situações ao tipo de licença e inspeção médica correspondente.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

#Questão 269995 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2013, UFRJ, Administrador

O Título III do RJU trata Dos Direitos e Vantagens dos servidores públicos federais. Nesse contexto, foram publicadas na grande imprenssa, entre 02 e 04 de junho de 2013, matérias das quais reproduzimos trechos nos textos 1 e 2 a seguir:

TEXTO 1

“Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) (....) abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação (...) Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu (...) Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004.

TEXTO 2

O Conselheiro (...) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem, por liminar, o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para magistrados aposentados e em atividade em oito estados do país, além de pensionistas dos tribunais (...).”

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que igura dispositivo NÃO previsto no Capítulo I desse Título (Do Vencimento e da Remuneração):

#Questão 269997 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2013, UFRJ, Administrador

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”

Dos dispositivos do RJU adiante mencionados, indique aquele que guarda relação direta com a idéia democrática de igualdade que informa o texto constitucional, a exemplo do que consta do artigo mencionado:

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