Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 590624 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 590636 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2015, UFRJ, Auxiliar de Enfermagem

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:

A) não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

B) poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.

C) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.

D) poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

E) poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.

#Questão 620184 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, exercerá o cargo para o qual foi nomeado interinamente

A) com prejuízo das suas atribuições e, obrigatoriamente, receberá a remuneração do cargo para o qual foi nomeado interinamente.

B) com prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

C) sem prejuízo das suas atribuições e receberá obrigatoriamente a remuneração do primeiro cargo em comissão.

D) sem prejuízo das suas atribuições e deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

E) sem prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

#Questão 620164 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRT 15ª, Analista Judiciário

No tocante ao Exercício considere:

I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção.

II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse.

III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) I e II.

E) II e III.

#Questão 620166 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, MPE/PB, Analista de Sistemas

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Gabriela é servidora pública do Ministério Público da Paraíba. Ontem faleceu sua sogra. Neste caso, Gabriela

A) terá licença por luto de dez dias.

B) não terá licença por luto.

C) terá licença por luto de cinco dias.

D) terá licença por luto de sete dias.

E) terá licença por luto de quatro dias.

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