Questões sobre Direitos e Vantagens

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Listagem de Questões sobre Direitos e Vantagens

Considere a seguinte afirmação:

"Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional".

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção:

Segundo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. É correto afirmar que incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, as seguintes vantagens:

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O servidor público que faltar ao serviço, sem motivo justificado,

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