Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 574839 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Após cada cinco anos de exercício efetivo, o servidor poderá, no interesse da administração, obter licença para

A)

prestar serviço militar, devendo reassumir o exercício do cargo 30 dias após concluído o serviço.

B)

tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 5 anos seguidos, sem remuneração.

C)

participar de curso de capacitação profissional, por até 3 meses, com remuneração.

D)

candidatar-se a cargo eletivo, na localidade em que desempenha suas funções, sem remuneração.

E)

desempenho de mandato em sindicato profissional, desde que cadastrado no Ministério da Administração e Reforma do Estado.

#Questão 506884 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de

A)

R$ 1 200,00

B)

R$ 1 100,00

C)

R$ 1 000,00

D)

R$ 600,00

E)

R$ 500,00

#Questão 506902 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Entre as retribuições, gratificações e adicionais a que têm direito os servidores públicos NÃO se encontra

A)

o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

B)

a gratificação natalina.

C)

o adicional noturno.

D)

o fundo de garantia por tempo de serviço.

E)

o adicional de férias.

#Questão 506944 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, para que o servidor ingressante faça jus a férias terá de observar, como primeiro período aquisitivo,

A)

14 meses de exercício.

B)

12 meses de exercício.

C)

12 meses a contar da posse.

D)

14 meses a contar da nomeação.

E)

12 meses a contar da posse ou 14 meses a contar da nomeação, o que ocorrer primeiro.

#Questão 507032 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

A)

ambas se distinguem porque a primeira se dá no cargo público, enquanto que a segunda refere-se ao serviço público, podendo existir servidor estável e não efetivo

B)

ambas se distinguem porque a primeira alcança apenas os servidores ativos, enquanto que a segunda também os inativos

C)

ambas induzem o escalonamento dos níveis e padrões de remuneração dos servidores

D)

ambas se confundem enquanto o servidor estiver em atividade

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