Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507056 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Os servidores públicos são estáveis

A)

após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B)

após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C)

após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

D)

após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

E)

após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

#Questão 507090 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2004, MPU, Analista

Quanto ao direito de petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da União, Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.

A)

O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo.

B)

O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão.

C)

A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

D)

O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição.

E)

O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez.

#Questão 507064 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Jurídico

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Se o agente administrativo que concedeu a referida licença perceber que Bernardo ainda está em estágio probatório, o referido agente deve anular o ato de concessão da licença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507066 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Jurídico

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Durante o gozo da licença, Bernardo permanecerá afastado do seu cargo e, portanto, não poderá ser punido administrativamente pela prática de atos realizados durante o período da licença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507211 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Questões sobre Direitos e Vantagens

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo