Questões sobre Direitos e Vantagens

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por ter trabalhado por 40 horas na última semana, Sílvia solicitou a concessão de adicional de trabalho extraordinário correspondente a cinco horas, a serem remuneradas com acréscimo de 50% relativamente à hora normal de trabalho. Nessa situação, o pedido de Sílvia deve ser indeferido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliana requereu que sejam parceladas em três etapas de dez dias as férias referentes ao período aquisitivo que se completou em julho de 2004. Nessa situação, o pedido de Juliana deverá ser indeferido, pois as férias dos servidores públicos são insuscetíveis de parcelamento.

A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor faz jus a trinta dias de férias por ano, que, em caso de necessidade do serviço, podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. Por ocasião das férias, independentemente de solicitação, é pago ao servidor o adicional de um terço da remuneração do período das férias.

A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor que trabalhe habitualmente em local insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deve optar por um deles, pois é vedada a acumulação de ambos.

A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor que ingressar no serviço público no início de julho de um ano deverá receber, no final daquele ano, a título de gratificação natalina, apenas seis doze avos da remuneração a que faz jus no mês de dezembro.