Questões sobre Direitos e Vantagens

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Lucas tem direito ao recebimento de metade da diária que lhe seria devida, uma vez que a União custeou, por meios diversos, outras despesas indicadas na situação descrita.

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 sobre a contagem de tempo de serviço público federal.

Com relação às regras que normatizam os vencimentos e a remuneração dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

Em conformidade com o Estatuto de Servidor, quanto às vantagens oferecidas aos servidores públicos, escreva a letra C nas afirmações corretas e a letra I nas incorretas. ( ) As indenizações poderão ser incorporadas aos vencimentos. ( ) Gratificações, nos casos previstos em lei, poderão ser incorporadas. ( ) Não será permitida, em nenhum caso, a incorporação de adicionais. ( ) Quanto a auxílios pecuniários, não é permitida a sua incorporação. A seqüência correta é: