Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506798 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é

A) ajuda de custo.

B) adicional de insalubridade.

C) gratificação natalina.

D) abono pecuniário.

E) adicional noturno.

#Questão 506688 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

Gilberto, servidor público federal, é estudante universitário e, ao dirigir-se à faculdade para matricular-se nas matérias previstas para o semestre que deveria cursar, descobriu que algumas delas estavam sendo oferecidas em horários idênticos ao seu horário de trabalho.

Considerando essa situação hipotética à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Caso Gilberto, no interesse da administração pública, mude de sede, a ele será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere na localidade da sua nova residência, ou na mais próxima, ainda que inexista vaga.

C) Certo

E) Errado

#Questão 506886 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

A respeito do tempo de serviço do servidor público, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais é INCORRETO afirmar:

A)

É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

B)

É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo do serviço público da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

C)

Para efeito de disponibilidade, contar-se-á o tempo de serviço público prestado aos Estados, Município e Distrito Federal.

D)

Além de outras hipóteses, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído.

E)

O servidor público poderá ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor e tal afastamento será considerado como efetivo exercício.

#Questão 506892 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

#Questão 506952 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que

A)

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

B)

a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

C)

vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D)

a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

E)

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

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