Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507285 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Administrador (Júnior)

Com base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que:

A)

a gratificação natalina será considerada para cálculo de vantagem pecuniária.

B)

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

C)

constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias e transporte.

D)

além do vencimento e das vantagens previstas na lei, será deferido ao servidor adicional por tempo de serviço.

E)

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

#Questão 507726 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Sobre vencimento e remuneração dos Servidores Públicos, é errado se afirmar que:

A) em nenhuma hipótese, o vencimento e a remuneração será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

B) vencimento é a retribuição pecuniária atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei específica.

C) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, previstas em Lei.

D) é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

E) o Servidor perderá parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos.

#Questão 574822 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2006, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Tício, servidor público federal, já tendo cumprido o período de estágio confirmatório, afasta-se do exercício de suas funções para exercer mandato eletivo em âmbito estadual, retornando a sua instituição de origem após quatro anos.

Caio, também servidor público federal e contemporâneo de Tício na instituição, é cedido para a Casa Civil da Presidência da República e lá permanece durante todo o tempo em que Tício esteve afastado. Também Caio retorna a sua instituição de origem após quatro anos de exercício na Casa Civil da Presidência da República.

A respeito do desenvolvimento do servidor na respectiva carreira e considerando o caso concreto acima narrado, bem como o que disciplina a Lei n. 8.112/90, assinale a opção verdadeira.

#Questão 620239 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Quanto às vantagens dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) Poderão ser pagas aos servidores públicos vantagens como indenizações, que, como regra, se incorporam à remuneração ou ao provento.

B) Nos casos em que o deslocamento da sede constitui exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

C) A indenização de transporte, por ser paga em pecúnia, sofre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.

D) A gratificação natalina deve ser paga de acordo com a remuneração a que o servidor tem direito no mês em que for pago o adiantamento dessa gratificação.

#Questão 506546 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

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