Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507153 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

A) reversão e readaptação.

B) reintegração e recondução.

C) reintegração e readaptação.

D) reversão e recondução.

E) readaptação e recondução.

#Questão 507239 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2006, MinC, Analista

Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:

A)

depende da anuência do servidor.

B)

independe da anuência do servidor, uma vez que ele não tem direito à inamovibilidade.

C)

também tem natureza de sanção, podendo ser aplicada ao servidor após o devido processo disciplinar.

D)

não se sujeita ao controle judicial, por se tratar de ato administrativo discricionário.

E)

não gera direito ao recebimento de ajuda de custo.

#Questão 507251 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Quanto às indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor, é correto afirmar que:

A)

as indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei; as gratificações não se incorporam;

B)

as indenizações, gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento;

C)

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento; as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos indicados em lei;

D)

as indenizações, gratificações e adicionais incorporamse ao vencimento ou provento;

E)

as indenizações e gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento, mas os adicionais sim.

#Questão 507261 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2006, SUSEP, Agente Executivo

Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de

A)

seguro desemprego.

B)

aviso prévio.

C)

fundo de garantia.

D)

participação nos lucros.

E)

licença paternidade.

#Questão 507255 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação)

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