Questões sobre Contratos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, pois não substitui ou derroga as normas privativas da administração pública.

A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.

O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser substituído.

A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.

Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se seguem.

No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para prestar um serviço público.

Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.

As minutas dos contratos administrativos podem ser examinadas pela assessoria jurídica do órgão público, entretanto, deve a administração pública remeter o processo ao TCU para julgar e aprovar previamente as minutas dos contratos a serem firmados.

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