Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 984576 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.


Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitados da Previdência Social ou para aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas. 

#Questão 984577 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.


O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e a legislação aplicável, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 

#Questão 984578 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.


A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público envolvido e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos. 

#Questão 984655 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Controlador Interno

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”, em um contrato da Câmara Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é considerada exorbitante? 

#Questão 984656 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Controlador Interno

Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovações em especial. Qual a alternativa abaixo que representa dois destes itens? 

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