Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236288 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Agente de Fiscalização

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. São modalidades de garantia, EXCETO:

A)

Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

B)

Seguro-garantia.

C)

Fiança bancária.

D) Cheque pré-datado.

#Questão 236326 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

O contrato de prestação de serviços a ser executado de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração, limitada a

A)

sessenta meses.

B)

quarenta meses.

C)

trinta meses.

D)

vinte e quatro meses.

E)

doze meses.

#Questão 236328 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes

A)

quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei.

B)

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C)

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D)

por oportunidade e conveniência da Administração.

E)

por ilegalidade nas cláusulas econômico-financeiras.

#Questão 236335 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

O contrato administrativo pode ser alterado

A)

unilateralmente, pela Administração, para modificação de seu objeto, ensejando ao contratado direito ao reequilíbrio econômico-financeiro.

B)

unilateralmente, pela Administração, para supressão de até 50% dos quantitativos originalmente contratados, assegurado ao contratado o pagamento pelos materiais já adquiridos.

C)

por acordo entre as partes, para supressão ou acréscimo nas obras, serviços ou compras, até o limite de 50% do valor original.

D)

unilateralmente, pelo contratado, para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de superveniência de álea econômica extraordinária.

E)

unilateralmente, pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

#Questão 236340 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2012, CREFITO 3ª Região/SP, Analista Financeiro

O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Nessas condições, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, é dispensável o termo de contrato e sua substituição fica a critério

A)

apenas do Ministro da Economia, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único da lei n.º 8.666/93.

B)

apenas do Ministro da Economia, independente do seu valor.

C)

da administração, independente do seu valor.

D)

apenas do Presidente da República, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único, da lei n.º 8.666/93.

E)

apenas do Presidente da República, independente do seu valor.

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