Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 237147 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 18)

#Questão 495718 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Funasa, Celebração

Julgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 495720 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Funasa, Celebração

#Questão 562446 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

Acerca dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A)

Os contratos administrativos não podem ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

B)

A minuta do futuro contrato não precisa acompanhar os editais de licitação, salvo no caso de concorrências internacionais.

C)

A Administração Pública poderá aplicar as sanções cabíveis, inclusive a pena de suspensão, mas a rescisão contratual somente poderá ser realizada judicialmente.

D)

O contrato administrativo deve ser formalizado por escrito, à exceção das pequenas compras para pronto pagamento.

E)

A prorrogação do prazo contratual é admitida quando há expressa previsão no edital e no contrato firmado, discriminando os prazos e as hipóteses de sua ocorrência.

#Questão 584733 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:

A) Por causa do princípio da igualdade entre as partes a Administração não pode alterar unilateralmente o contrato.

B) É possível a Administração obrigar o contratado a aceitar acréscimo ou supressão de até 50% do valor originário do contrato no caso de reforma de edifício ou reforma de equipamento.

C) O contrato administrativo deverá ser formalizado por instrumento escrito - termo de contrato - sem possibilidade de qualquer outra forma.

D) A Administração pode, discricionariamente, estipular a duração de todos os contratos administrativos.

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