Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 237106 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MME, Analista de Licitação

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A)

Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.

B)

O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.

C)

O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.

D)

O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.

E)

O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.

#Questão 237109 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MME, Gerente de Projetos

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A)

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, o contratado e a contratante são igualmente responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes da execução do contrato.

B)

O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento não é causa de rescisão do contrato.

C)

O contrato verbal firmado com a administração pública é válido, independentemente do valor contratado, se o objeto for entregue de forma adiantada.

D)

Qualquer interessado poderá obter cópia autenticada do contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

E)

A execução desses contratos, no âmbito do poder público, poderá ser realizada sem fiscalização de representante da administração especialmente designado para esse fim.

#Questão 237123 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 237126 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.

Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretanto, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, quaisquer acréscimos ou supressões de valores que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

C) Certo

E) Errado

#Questão 237128 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.

O convênio administrativo é ajuste firmado entre o poder público e órgãos ou entidades públicas para realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, admitindo-se a celebração desse instrumento jurídico com entes privados apenas na hipótese dessas entidades não possuírem fins lucrativos.

C) Certo

E) Errado

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