Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236568 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a

A)

submissão a regime de direito público, na medida em que os contratos administrativos são regidos exclusivamente por normas de direito público.

B)

submissão a regime jurídico de direito privado, como contrato privado da Administração pública, sem prejuízo de derrogações operadas por normas de direito público aplicáveis.

C)

aplicação integral das normas de direito público destinadas aos contratos administrativos, em especial a possibilidade de invocar cláusulas exorbitantes implícitas.

D)

regência pelo regime jurídico de direito privado, afastando-se, assim, a observância de leis específicas destinadas a contratos administrativos, tal como a lei de licitações, salvo disposição expressa no contrato.

E)

submissão a regime jurídico híbrido, estabelecido pelas partes no texto do contrato, observado o poder discricionário do administrador e a liberdade de contratar do administrado.

#Questão 236556 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que uma sociedade empresária tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviço com determinado órgão público. Nessa situação hipotética, caso a administração julgue conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236737 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 236740 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 236783 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Técnico

Questões sobre Contratos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo