Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 1773 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

#Questão 227680 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Administrador

Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste que a administração pública firma com o particular ou outro ente público para consecução de interesse coletivo. Todos os contratos administrativos devem trazer cláusulas que estabeleçam os seguintes itens elencados, EXCETO:

A) O objeto e seus elementos característicos do contrato, bem como o regime de execução ou a forma de fornecimento.

B) Somente os prazos de início para a execução do objeto do contrato, sendo o prazo final estabelecido no decorrer da atividade.

C) O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

D) O preço e as condições de pagamento, os dados para o reajuste e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

#Questão 229698 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 230950 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Os contratos de rateio podem ser conceituados como:

A) negócio jurídico plurilateral de direito público, previsto em Lei, que se constitui como pressuposto para que os entes consorciados transfiram recursos ao consórcio público, sempre com a observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal

B) ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares, sob a forma de convênios públicos, cujo objeto consiste na divisão de despesas para a realização de atividades que traduzam interesse público

C) negócio jurídico de direito público, previsto em Lei, sempre sem fins lucrativos, em que os pactuantes são o Poder Público e organizações da sociedade civil de interesse público, cujo objeto consiste na entrega de recursos humanos, físicos ou financeiros por parte do Poder Público, em troca da promoção da educação da saúde, da cultura, entre outros objetivos de interesse público

D) acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes

#Questão 229694 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

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