Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 530423 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Oficial Administrativo

Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.

A) Entidade Privada com fins Lucrativos.

B) Autarquia.

C) Fundação Pública.

D) Empresa Pública.

E) Sociedade de Economia Mista.

#Questão 584727 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A partir das informações apresentadas no texto 2A5BBB, assinale a opção correta.

A) A cláusula de reajuste é obrigatória nos contratos administrativos.

B) A previsão de periodicidade anual para o reajuste está equivocada, pois ele pode ser dado a qualquer momento, desde que justificado por fatos imprevisíveis.

C) No exemplo apresentado, o índice inicial a ser considerado para o cálculo do reajuste é o de julho de 2014, data de início dos trabalhos.

D) A metodologia apresentada está errada, pois indica a utilização de diferentes índices de reajustamento para etapas distintas da obra, o que permite o jogo de planilhas.

E) A data-base do reajuste não pode ser definida antecipadamente no edital, devendo ser acordada entre as partes, após a assinatura do contrato.

#Questão 649975 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei n. 8.666, de 1993, assinale a opção incorreta.

A) O regime de execução ou a forma de fornecimento é cláusula necessária em todo contrato administrativo.

B) O contrato administrativo cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada, limitada a oitenta meses.

C) É vedado contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

D) A prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos é conferida à Administração.

E) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

#Questão 584631 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Fiscal de Tributos

Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. São manifestações humanas e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. As manifestações bilaterais são os chamados contratos administrativos.

II. São atos jurídicos por serem manifestações ou declarações da administração pública, na qualidade de ente público, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

III. Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime do direito público.

IV. São manifestações ou declarações exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II, III e IV.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) III e IV, apenas.

#Questão 649986 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A Administração Pública não pode fiscalizar a execução dos contratos administrativos em que faça parte.

B) No contrato administrativo não é necessária a participação do Poder Público.

C) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas a qualquer momento, independentemente do motivo, sem prévia concordância do contratado.

D) Os contratos administrativos, em regra, não precisam seguir as formalidades previstas em Lei.

E) A Administração possui a prerrogativa de modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

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