Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 845620 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Administrador

#Questão 846308 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo

A) oneroso.

B) consensual.

C) cumulativo.

D) personalíssimo.

E) sinalagmático.

#Questão 846370 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administração

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A administração pública estava impedida de substituir o contrato por carta-contrato ou nota de empenho de despesa, dado que o valor estava acima do patamar previsto em lei.

B) Embora haja previsão legal, a ausência de publicação do resumo na imprensa oficial não bastaria, por si só, para anular o contrato, porquanto não é condição para sua eficácia.

C) É obrigatória a exigência de garantia nos contratos de terceirização, dado o elevado risco de descontinuidade contratual pela contratada.

D) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente e impede os efeitos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

E) A administração pública, em razão do conluio, está dispensada de indenizar a contratada pelos serviços já prestados e não pagos

#Questão 846372 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administração

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.

B) Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.

C) A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.

D) A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.

E) O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.

#Questão 846900 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Administração

Segundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. Analise as afirmativas seguintes sobre os contratos administrativos: I – Por ocasião da identificação de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, o mesmo deverá ser anulado imediatamente. II – Contratos administrativos podem ser estabelecidos quando a parte contratante é uma organização com fins lucrativos e aciona o Estado para a execução de suas atividades. III – Em um processo licitatório, deverá fazer parte dos anexos do edital de licitação a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor. IV – A administração pública não poderá, em nenhuma hipótese, celebrar o contrato oriundo de licitação desconsiderando a ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São corretas as afirmativas

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV.

C) I e III apenas.

D) III e IV apenas.

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