Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 985542 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 985551 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Técnico Ambiental

#Questão 985571 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Auditor Fiscal - Edital nº 001

Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas.

As modalidades de garantia previstas são:

1. Seguro garantia.

2. Debentures conversíveis em ações.

3. Bens imóveis.

4. Fiança bancária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 985604 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAURGS, 2022, SES-RS, Administrador - Edital nº 15

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

A) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

B) Os casos de extinção.

C) Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

D) A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

E) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.

#Questão 861497 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.

B) O direito à revisão do contrato não depende de previsão expressa no instrumento contratual.

C) A prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

D) Em decorrência do princípio da supremacia da Administração, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

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