Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236459 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

#Questão 236460 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Esse acordo pode ser qualificado como um convênio administrativo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236480 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

A rescisão unilateral do contrato administrativo, por ato da Administração, não ocorre na hipótese de:

A)

decretação de falência do contratado.

B)

razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, conforme o rito legal.

C)

atraso injustificado no início da obra.

D)

atraso dos pagamentos devidos pela Administração, por prazo superior a 90 dias

E)

alteração social da empresa que prejudique a execução do contrato.

#Questão 236481 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

#Questão 236801 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2003, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1

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