Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236718 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 236713 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 236836 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

No âmbito das transformações do papel do Estado no Brasil a partir da década de 90, entre as diversas medidas adotadas, foi delegada à iniciativa privada a prestação de serviços públicos, estabelecendo um novo formato de atuação reguladora do Estado. Sobre essa temática, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V). Em seguida, selecione a opção que contém a seqüência correta.

A)

V, F, V, F

B)

F, V, F, V

C)

V, V, F, F

D)

F, F, V, V

E)

V, F, F, V

#Questão 236839 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo

A)

o regime de execução ou a forma de seu fornecimento.

B)

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

C)

os casos de rescisão.

D)

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

E)

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

#Questão 236841 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Conforme a doutrina majoritária em relação à alteração dos contratos administrativos, a modificação das condições contratuais promovida pelo Poder Público contratante, unilateralmente, incidindo diretamente sobre o objeto contratado e provocando o seu desequilíbrio econômico, denomina-se

A)

teoria da imprevisão.

B)

fato do príncipe.

C)

força maior.

D)

fato da administração.

E)

caso fortuito.

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