Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 562440 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

#Questão 562434 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em matéria de contratos administrativos considere:

I. É pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de conseqüências incalculáveis.

II. Eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.

III. O fato do príncipe se confunde com o fato da administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.

IV. O cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.

Nesses casos são corretos SOMENTE

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 785943 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Esse instrumento é, no entanto, facultativo nos casos de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785959 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FEPESE, 2005, Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - SC (BADESC/SC), Advogado

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

A)

A duração dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 fi cará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem exceção.

B)

As cláusulas econômico-fi nanceiras do contrato poderão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio econômico-fi nanceiro, obedecidas as hipóteses previstas em lei.

C)

O contrato não se vincula ao edital de licitação.

D)

Somente ao licitante é permitido tomar conhecimento e obter cópia autenticada dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

#Questão 786008 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª), Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que é considerada característica dos contratos administrativos, dentre outras, a

A)

ausência de cláusulas exorbitantes.

B)

natureza de contratos de adesão.

C)

natureza, de regra, intuitu personae.

D)

finalidade pública.

E)

sua mutabilidade.

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