Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236952 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Analista em Administração

Com relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

A)

o foro competente para dirimir qualquer questão relacionada ao seu objeto será o do local em que o contrato houver sido assinado, salvo estipulação em contrário.

B)

a Administração somente poderá alterar unilateralmente o seu preço em virtude de aumento ou diminuição quantitativa do objeto contratual.

C)

é vedada a sua rescisão unilateral sem a anuência da parte contrária.

D)

admite-se o contrato verbal quando a licitação for inexigível.

E)

após firmado, exige-se novo acordo entre as partes para modificação do projeto ou de especificações relacionadas à melhor adequação à sua finalidade.

#Questão 237111 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 237133 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

Por força das normas financeiras aplicáveis ao poder público, não é permitida a celebração de contrato administrativo cuja duração exceda a do exercício financeiro, até porque os créditos orçamentários não podem suplantar a duração do ano civil.

C) Certo

E) Errado

#Questão 562433 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

O fato de o contratado se revelar incapaz de dar fiel cumprimento ao avençado, ou existir iminência ou efetiva paralisação dos trabalhos, com prejuízos potenciais ou reais ao serviço público, constitui motivo para a

A)

interdição da execução do ajuste, assumindo a Administração a direção da execução contratual.

B)

intervenção na execução do contrato, como medida auto-executável pela Administração.

C)

imediata rescisão unilateral do contrato, independentemente do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de preservar o interesse público.

D)

Administração postular a rescisão judicial do contrato, caso não seja possível a resilição na esfera administrativa.

E)

Administração providenciar a adequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

#Questão 562426 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Considere as proposições abaixo.

I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada para a consecução de objetivos dos respectivos interesses comuns, caracteriza o convênio.

II. O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta, entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos, diz respeito ao contrato de gestão.

III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.

IV. O ajuste através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis ou empréstimo em dinheiro de certo particular, com quem celebra o ajuste, refere-se ao contrato de fornecimento.

Está correto o que se propõe APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) II e III.

E) II, III e IV.

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