Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 231676 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

#Questão 236235 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

Em relação aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

A)

a Administração Pública pode alterar, de forma unilateral, os contratos administrativos, de acordo com a forma e condições previstas na lei;

B)

a Administração Pública deve respeitar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo;

C)

a rescisão do contrato administrativo, se não for amigável, dependerá semp re da decisão judicial;

D)

a Administração Pública, sem precisar de manifestação prévia do Poder Judiciário, pode aplicar punições ao contratado;

E)

a nulidade da licitação acarreta a nulidade do contrato dela decorrente.

#Questão 236254 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Advogado

#Questão 236268 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

No âmbito do Direito Administrativo, é correto afirmar:

A) Estabilidade é a garantia do servidor público de que não pode ser demitido, salvo nas hipóteses de existência de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também assegurada ampla defesa.

B) Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, que, incidindo diretamente sobre o contrato, de forma imprevisível, impede ou dificulta a sua regular execução.

C) Os cargos do Poder Executivo são criados e extintos por lei, podendo ainda ser extintos por Resolução, quando vagos.

D) No contrato de concessão de serviço público, a retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é conhecida doutrinariamente como encampação.

#Questão 236322 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, INCRA, Analista Administrativo

Os contratos administrativos estão sujeitos a normas próprias decorrentes de regime jurídico de Direito Público. Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

A)

os contratos administrativos, como regra, têm a natureza de contrato de adesão;

B)

nas situações e nos limites previstos na lei, a Administração Pública pode alterar o objeto de um contrato administrativo;

C)

a Administração Pública pode celebrar contratos regidos predominantemente por normas do Direito Privado;

D)

a Administração Pública pode sofrer punições aplicadas por iniciativa do contratado, em razão do descumprimento total ou parcial do contrato;

E)

a Administração Pública pode exigir, do contratado, garantias de execução do contrato.

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