Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 649974 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exonerou Rodrigo do cargo comissionado que ele ocupava, mediante ato que não indicava os motivos da exoneração.

Considerando essa situação hipotética e o direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos, sejam eles comissionados ou de provimento efetivo, caracteriza uma rescisão unilateral do contrato administrativo celebrado mediante a assinatura do termo de posse.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737035 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

#Questão 737034 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

#Questão 785958 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CONSULPLAN, 2006, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), Advogado

Assinale a alternativa CORRETA:

A) A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público não gera direito a ressarcimento de prejuízos em favor do particular, pois o interesse da coletividade deve prevalecer sobre o individual

B) As chamadas "cláusulas exorbitantes", por conferirem privilégios à Administração, desequilibram o contrato administrativo em seu favor e, por isso, são consideradas ilegais.

C) É possível a alteração do contrato administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avança na hipótese de superveniência de fatos previsíveis, mas de conseqüências incalculáveis, que retardem ou impeçam a execução do que foi contratado

D) A autorização de uso de bem público se dá mediante contrato administrativo e, por isso mesmo, tem entre suas características a bilateralidade e a comutatividade

E) Nenhuma das alternativas supra está correta.

#Questão 785941 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Administrador

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