Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236318 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

#Questão 236338 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2006, MPOG, Analista (Prova 1

Um dos aspéctos fundamentais, que caracteriza o contrato administrativo, no seu essencial, distinguindo-o de outros comuns, regidos pelas disposições do direito privado, é o fato de

A)

não se lhe aplicarem os princípios da teoria geral dos contratos.

B)

ser ele bilateral e sinalagmático.

C)

ter por contratante uma pessoa jurídica de direito público.

D)

ter objeto uma prestação de serviço público.

E)

ter forma própria e objeto lícito.

#Questão 236382 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação aos Contratos Administrativos, é correto afirmar que

A) não são todas as cláusulas do contrato que são fixadas unilateralmente pela Administração Pública.

B) o contrato de colaboração é o em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.

C) são sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.

D) a participação da Administração com supremacia de poder, como regra, não subsiste nos contratos administrativos.

E) a inexecução propicia a rescisão do contrato administrativo e pode acarretar, para o inadimplente, conseqüências, apenas de ordem civil.

#Questão 236415 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

A alteração unilateral do contrato administrativo

A) pelo particular, que resulte em acréscimo ao inicialmente pactuado, dentro dos limites legais, pode ser recusada pela Administração.

B) constitui hipótese de cláusula contratual acessória, podendo, portanto, ser renunciada pela Administração.

C) realizada pelo contratado, pode descaracterizar o objeto inicialmente licitado.

D) que aumente os encargos do contratado, impõe à Administração o dever de restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

E) é vedada pelo ordenamento jurídico, não podendo resultar sequer de acordo entre as partes.

#Questão 236436 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas

A) essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado entre as partes.

B) que fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração.

C) exorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses, por meio da inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.

D) econômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente pelo particular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas.

E) que estipulam a fiscalização pela administração, não possuem incidência se não previstas expressamente nos contratos.

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