Questões sobre Contratos Administrativos

O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da elaboração da proposta orçamentária.

O empenho é o ato inicial, que antecede a qualquer outro, na geração de uma despesa para a administração pública.

despesa para a administração pública. c) O empenho não cria a obrigação e, sim, dá início à relação contratual entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços.

Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços. d) O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da aprovação do orçamento da unidade.

Em um processo de licitação a nota de empenho é emitida no mesmo ato da publicação do edital da licitação.

a Administração Pública somente poderá celebrar contratos regidos pelo Direito Público;

quando a Administração Pública adota modelo privatístico, é integral sua submissão ao direito privado, despindo-se dos privilégios decorrentes do regime jurídico de Direito Público;

a Administração Pública somente está sujeita a um regime jurídico nas suas relações jurídicas;

a Administração Pública está sujeita a um regime jurídico de Direito Público, podendo, ainda, adotar o regime jurídico predominantemente de Direito Privado em determinadas situações;

a Administração Pública pode escolher o regime jurídico que será adotado nas suas relações jurídicas de acordo com critérios de conveniência.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.