Questões sobre Contratos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 785951 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UNAMA, 2007, Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA), Administrador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

#Questão 785952 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UNAMA, 2007, Secretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA), Administrador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

#Questão 786048 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

No que concerne aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

#Questão 786049 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:

#Questão 786058 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal de Contas da União (TCU), Auditor

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Segundo lei específica recentemente editada, que regula os consórcios administrativos no âmbito da administração pública brasileira, o consórcio mencionado deve ser constituído na forma de associação civil, uma vez que se trata, nos termos do Código Civil, de organização de pessoas para fins não-econômicos. Assim, o referido consórcio deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, tendo como associadas duas pessoas jurídicas de direito público interno.

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