Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236238 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UNAMA, 2007, SECULT/PA, Administrador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

A)

a responsabilidade da Administração por danos decorrentes de obras públicas sempre é do tipo objetiva.

B)

o fato do príncipe não pode ser invocado pela Administração nos casos em que a alteração geral, determinada pelo Estado, for favorável ao contratado.

C)

o limite para acréscimos, em caso de reforma de equipamento, não pode ultrapassar 50% do valor inicial atualizado do contrato.

D)

é permitida, em casos de obras e serviços de natureza contínua, sua celebração com prazo de vigência indeterminado

#Questão 236265 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Uma empresa pública federal, após regular processo de licitação, contratou, no ano de 2006, empresa prestadora de serviços para desempenhar atividade de limpeza e conservação. Ocorre que, em razão do descumprimento das obrigações trabalhistas, diversas reclamações foram ajuizadas pelos empregados contra a prestadora de serviços.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A contratação feita pela empresa pública é irregular, pois a atividade de conservação e limpeza deve ser realizada diretamente pelos seus empregados, devidamente aprovados em concurso público

C) Certo

E) Errado

#Questão 236267 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 236293 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2007, MPU, Analista

O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de protocolo de intenções e aprovação legislativa, no qual delegam a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de interesse comuns, de conformidade com as normas legais, as cláusulas do protocolo e as do próprio contrato, inclusive as cláusulas que definem a sua personalidade jurídica, como associação pública de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, é denominado

A)

convênio público.

B)

contrato de gestão.

C)

contrato de gerenciamento.

D)

concessão de serviço, de obra pública ou de uso de bem público.

E)

consórcio público.

#Questão 236295 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2007, MPU, Analista

O contrato administrativo pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais, é denominado contrato de

A)

fornecimento.

B)

concessão.

C)

empreitada ou parceria.

D)

gerenciamento ou consórcio.

E)

programa ou gestão.

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