Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 786157 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 786169 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Contas da União (TCU), Analista de Controle Externo

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 786170 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Contas da União (TCU), Analista de Controle Externo

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 229638 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Na contratação administrativa são reconhecidas à administração independente de previsão explícita no instrumento contratual, as competências anômalas, que permitem:

A) alterar unilateralmente a prestação a ser executada pela outra parte

B) impor unilateralmente sanções ao particular

C) extinguir o contrato unilateralmente, inclusive em razões de conveniência e oportunidade

D) exercitar fiscalização severa, inclusive com poderes de acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pela outra parte

E) notificar a outra parte de todos os atos que a administração pretende praticar

#Questão 236237 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UNAMA, 2007, CPC/PA, Administrador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

A)

o contratado deverá manter preposto no local da obra, ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

B)

a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos fiscais e previdenciários resultantes da execução do contrato.

C)

em nenhuma hipótese, é permitido ao contratado subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

D)

a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo nessa atribuição.

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